Comissões Técnicas

A Comissão Técnica de Normalização (CT) é um órgão técnico que visa a elaboração de documentos normativos e a emissão de pareceres normativos, em determinados domínios e no qual participam, em regime de voluntariado, entidades interessadas nas matérias em causa, traduzindo, tanto quanto possível, uma representação equilibrada dos interesses socioeconómicos abrangidos pelo seu setor de atividade.

As principais atribuições das Comissões Técnicas são:

  • Elaborar documentos normativos de acordo com as Regras e Procedimentos para a Normalização Portuguesa e demais directrizes provenientes do ONN.
  • Dar parecer sobre questões inerentes à publicação e aplicação dos documentos normativos, no seu âmbito de actividade.
  • Participar na elaboração de documentos normativos das organizações europeias ou internacionais de normalização ou em actividades de índole similar, desenvolvendo as seguintes acções:

Formular parecer sobre a documentação proveniente dos órgãos técnicos dessas organizações, nomeadamente sobre os projectos de normas europeus ou internacionais com vista à preparação do respectivo voto nacional;


Dar conhecimento fundamentado ao organismo que coordena a CT, dos membros por ela designados, para participação nas reuniões dos órgãos técnicos das organizações europeias e internacionais que acompanham;
Fazer-se representar por intermédio de membros por ela designados, nas reuniões dos órgãos técnicos dessas organizações europeias ou internacionais;

  • Pronunciar-se do ponto de vista técnico sobre projectos de diplomas legais ou outros documentos, que para o efeito Ihe sejam remetidos pelo organismo que a coordena.
  • Participar, por intermédio de membros por ela designados, em acções relacionadas com o seu âmbito de actividade, quando nesse sentido for solicitada pelo organismo que a coordena;
  • Divulgar a sua actividade normativa, pelos meios que entenda convenientes em articulação com o organismo que a coordena.

O CEVALOR, na sua qualidade de Organismo de Normalização Sectorial (ONS), participa e acompanha trabalhos de normalização nacional e europeia com interesse para o sector da Pedra Natural, que se enquadra na sua área de reconhecimento pelo IPQ.

A nível nacional o ONS/CEVALOR coordena e providencia o secretariado da Comissão Técnica Portuguesa de Normalização CT 118 – Rochas Ornamentais e participa e acompanha os trabalhos das seguintes comissões técnicas portuguesas de normalização:

  • CT 154 (Agregados)
  • CT 129 (Materiais para Pavimentação)
  • CT 171 (Sustentabilidade nos Edifícios)
  • CT 176 (Alvenarias)

A nível europeu o ONS/CEVALOR, através da Comissão Técnica 118 participa e acompanha a actividade normativa desenvolvida pelo Comité Técnico Europeu CEN/TC 246 “Natural Stones”.